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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE AFILIADOS INVICTUS TREINAMENTOS

(Desconsiderar: Está sendo revisto)

Invictus Treinamentos oferece o Programa de Afiliados para você de acordo com os seguintes termos do “Regulamento do Programa de Afiliados”, que podem ser atualizados sem aviso prévio. Você pode conferir a versão mais recente, a qualquer momento, no seguinte endereço: https://www.invictustreinamentos.com.br/regulamento-programa-de-afiliados/.

1- Adesão e Participação no Programa

1.1 A inscrição e a participação no programa de Afiliados está disponível para qualquer interessado, que, após o cadastro, passa a ser um Afiliado e usufruir de todas as vantagens geradas pelo programa após utilizar pela primeira vez o Link disponível no painel de controle.

1.2 Fica a critério a participação no presente Programa de Afiliados dos funcionários, colaboradores e ou consultores do Invictus Treinamentos.

1.3 A participação é voluntária e não possui nenhum custo ao Participante.

1.4 Ao entrar no Programa, o Participante se responsabiliza por fornecer seus dados cadastrais, assim como dados bancários, exatos para que seja possível o Invictus Treinamentos efetivar os pagamentos de forma correta e dentro dos prazos estipulados neste regulamento.

1.4.1 Poderá ser solicitada documentação diversa ao Participante para que comprove os dados cadastrais e bancários a qualquer tempo e em qualquer periodicidade.

1.4.2 Invictus Treinamentos poderá utilizar outra empresa como intermediadora dos pagamentos, sem a necessidade de prévia comunicação.

1.5 Todos os indicados que efetivarem as condições do programa para gerar remuneração ao Participante serão referenciados ao cadastro deste, sendo intrasferível, mesmo que para cadastro de mesma titularidade.

2- Link e Validação da Indicação

2.1 O Link de Afiliados existente no painel de controle será o meio de referenciar todas as indicações realizadas.

2.2 O Participante deverá indicar um novo cliente através do seu Link de Afiliados.

2.3 O indicado não poderá já ser cliente, mesmo que contrate novo produto e/ou serviço.

2.3.1 Para fins de participação neste programa, só será considerada a indicação para nova contratação.

2.3.2 Para fins de participação neste programa, só será considerada a indicação de novos pedidos.

2.4 O Link de Afiliados tem seu funcionamento através de cookies que possibilitam o rastreio de quem o utilizou. Este cookie tem prazo de validade, portanto, caso a venda seja concretizada dentro do período de vigência, será feita a referência.

2.4.1 Se o indicado referenciado estiver com os cookies desabilitados em seu navegador, a indicação não será rastreada.

2.5 Só será considerado o bônus se o cliente indicado efetuar o pagamento do pedido.

2.6 O cliente deverá permanecer adimplente no momento da avaliação para fins de pagamento.

2.7 A validação da indicação deverá ser realizada pelo Invictus Treinamentos que se reserva o direito de anular a indicação em caso de não conformidade com qualquer das regras do presente regulamento.

2.8 Caso o indicado utilize 2 ou mais links de participantes diferentes, só será efetivada como indicação o último link utilizado.

2.9 O Link poderá dar direito a desconto ou qualquer outra forma de redução de preço ao indicado, de forma a referenciar a indicação.

2.10 O Participante poderá divulgar o seu link na internet e em perfil de redes sociais podendo, mas não se limitando, a Facebook, Youtube, Google+, Twitter, Instagram e LinkedIn.

2.11 É terminantemente proibida a vinculação do link ou publicidade através de comentários ou nas redes sociais oficiais do Invictus Treinamentos, assim como seus canais institucionais.

3- Valores

3.1 O Participante receberá um bônus no valor percentual de 10% (dez por cento) por indicação efetivamente concretizada, convertidos em bônus no portal do Afiliado.

3.2 O valor do bônus é composto da seguinte forma:

  1. a) Bônus direto: 10% recebido através da indicação e compra direta de seu link.
  2. b) Não está previsto nenhuma tipo de remuneração para os demais níveis.

3.2 Independentemente do produto comprado, não haverá nenhum tipo de pagamento de bônus quando o indicado for identificado como o próprio participante do programa de afiliados.

3.3 Independentemente do produto contratado, não haverá nenhum tipo de pagamento de bônus quando for identificado algum tipo de fraude e ou discrepância no cadastro conforme este regulamento.

3.4 O valor referente à indicação ficará como “pendente” ou “em análise” por no mínimo 30 (trinta) dias após a confirmação de pagamento da contratação do indicado. Nesse período, serão realizadas as validações do programa com a operadora de cartões que podem necessitar mais tempo, o que será informado ao Participante.

4- Pagamento

4.1 O pagamento será realizado, através de crédito no portal, podendo ser solicitado deposito e ou transferência em conta bancária.

4.2 Após a aprovação do Invictus Treinamentos, o valor referente a indicação será liberado na forma de bônus para ser utilizado na compra de produtos e serviços dentro do portal do Invictus Treinamentos ou transferência e aparecerá como disponível no sistema de controle do Participante.

4.3 O participante poderá consultar, em tempo real, os valores liberados e os pendentes de análise, assim como qualquer outro que tiver vinculação com o seu cadastro de Afiliado.

4.4 O pagamento não deverá ser solicitado através de abertura de chamado ou no suporte técnico, pois seguirá o procedimento e prazos do sistema.

4.4.1 O prazo para disponibilizar o bônus dos valores será de 30 (trinta) dias úteis após fechamento do mês anterior e será informado através do sistema.

4.4.2 Quando utilizado o bônus na conversão em dinheiro, será cobrado R$ 6,00 (seis reais) por cada transferência para pagamento de taxas administrativas, sendo o valor descontado diretamente do saldo existente na conta de Afiliados no momento da consolidação.

4.4.3 O valor referido no item 4.4.2 pode ser alterado a qualquer tempo, em especial quando houver majoração dos custos bancários envolvidos como taxas de transferência e em casos de aumento ou tributos, assim como criação de novos tributos, que impactem o serviço prestado.

4.5 O valor mínimo para cada transferência de saldo para conta bancária é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

4.6 Não há valor máximo para transferência de saldo.

4.7 Só receberá a transferência de saldo o afiliado que estiver com os dados de perfil preenchidos por completamente.

4.8 Será solicitado o envio de nota fiscal para o Participante nos casos de transferência de saldo.

4.9 A não realização do preenchimento dos dados e consequentemente da transferência de saldo dos valores existentes na conta Afiliados, após 06 (seis) meses de sua liberação, acarretará, automaticamente, na perda /expiração dos valores existentes, não existindo qualquer direito ao recebimento dos valores perdidos.

4.10 Até o efetivo depósito dos valores de saldo na conta do Participante, este terá apenas uma expectativa de direito sobre os valores informados como decorrentes da indicação. Só ocorrerá desse direito, portanto, após o pagamento, não existindo, antes disso, qualquer direito constituído sobre o valor.

4.11 Pode o Invictus Treinamentos reter, suspender, cancelar e negar qualquer pagamento baseado nesse regulamento, nas leis nacionais e vigentes, normativas e circulares de autoridades ou órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal, a Receita Estadual.

5– Revogação, Suspensão e Cancelamento

5.1 O Participante poderá ter a sua participação suspensa, revogada ou cancelada, sem direito a receber os valores pendentes e qualquer outro existente na conta Afiliados, pela ocorrência de qualquer dos seguintes motivos:

  1. a) Realizar publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais;
  2. b) Inserir anúncios em sites adultos;
  3. c) Atrelar Invictus Treinamentos a sites ou conteúdos com fins políticos, religiosos ou de qualquer crença.
  4. d) Fraudar ou tentar fraudar o sistema do Programa de Afiliados;
  5. e) Por solicitação policial, de autoridade administrativa ou ainda por determinação judicial;
  6. f) Utilizar indevidamente a marca, o nome, o logo ou qualquer outra identificação visual que seja de propriedade da Invictus Treinamentos sem autorização;
  7. g) Utilizar de sistemas de propaganda pagos, como redes de pesquisa (Google, Bing, Yahoo e outras), AdNetworks, sistemas de Retargeting ou anúncios de Display;
  8. h) Deixar de ser um cliente ativo da Invictus Treinamentosou estar inativo por mais de 180 dias.
  9. i) Divulgar seu link em qualquer campanha ou anúncio promovido pela Invictus Treinamentos, bem como em qualquer canal oficial de comunicação da Invictus Treinamentos, incluindo interações como mensagens, comentários e afins.
  10. j) Utilizar meios de divulgação como envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns.

5.2 O roll acima é meramente exemplificativo, podendo ainda haver a revogação, suspensão ou cancelamento sempre que houver uma infração a este regulamento ou ao contrato de hospedagem que o cliente estiver vinculado.

5.3 A suspensão também acarretará a perda dos valores pendentes de verificação ou pagamento referente a qualquer remuneração do Programa de ambos os programas.

5.4 O Cancelamento da totalidade de serviços existentes com a Invictus Treinamentos acarretará, automaticamente, na perda de todos os valores acumulados por este programa incluindo, mas não se limitando, aos valores pendentes, aprovados e solicitados para saque.

  1. Regras Gerais

6.1 O crédito contido no programa de Afiliados poderá ser utilizado para pagamento de novos pedidos.

6.2 A Invictus Treinamentos se reserva ao direito de realizar promoções próprias, criar e alterar os preços e serviços do Programa de Afiliados sem aviso prévio ou notificação.

6.3 Os pagamentos serão realizados exclusivamente através do sistema próprio escolhido pelo Invictus Treinamentos.

6.4 Qualquer reclamação ou dúvida quanto ao programa deve ser contatado o suporte, não sendo respondido por nenhum outro meio em que não possa ser conferida a autenticidade do Participante.

  1. Compliance

Definição: compliance é o conjunto de disciplinas que visa fazer cumprir as normas legais, regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas pela empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, também incluso os caso de fraude.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com as regra.

7.1 O Programa Afiliados terá um sistema de compliance para garantir sua utilização íntegra e conforme legislação vigente, assim como os termos desse regulamento.

7.2 Todos os casos de suspeita de fraude ou suspeita de irregularidade devem ser reportados imediatamente através do e-mail contato@invictustreinamentos.com.br.

7.2.1 O e-mail deverá conter o máximo de informações possíveis para a investigação do caso.

7.2.2 As denúncias serão tratadas com o sigilo necessário para cada caso, não sendo revelada a identidade do denunciante, salvo autorização expressa desse.

7.2.3 Caso o denunciante não informe corretamente seu nome, CPF, e-mail e ou telefone, não receberá nenhum retorno quanto a investigação da denúncia realizada.

7.3 Uma vez em investigação ou com suspeita de irregularidade todos os pagamentos podem ser suspensos até o término da investigação.

7.4 Considerado caso de mera irregularidade haverá a perda apenas das vendas intituladas como irregulares, gerando o recebimento da remuneração das demais vendas.

7.5 Em casos de recorrência de irregularidades por um mesmo participante do Programa poderão ser aplicadas as punições definidas na cláusula 7.6.

7.6 Considerado caso de fraude ao Programa, o Participante perderá toda e qualquer remuneração acumulada por este programa, assim como terá uma suspensão mínima de 6 (seis) meses do programa, assim como poderá sofrer qualquer das sanções abaixo:

  1. a) Exclusão do programa;
  2. b) Perda do direito de comprar no portal Invictus Treinamentos com desconto;
  3. c) Cancelamento de todos os serviços contratados com o Invictus Treinamentos;

7.6.1 As sanções contidas na cláusula 7.6 podem ser substituídas, uma ou mais, por aquelas constantes em 7.6 ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ conforme gravidade e recorrência da fraude.

7.7 Em caso de fraude ou suspeita de fraude que envolva órgãos públicos, prejuízo de terceiros ou atente contra a lei penal, a Invictus Treinamentos se reserva no direito de realizar denúncia do ocorrido diretamente para a entidade, órgão ou autoridade competente para analisar e julgar o caso.

7.7.1 Ocorrendo esse formato de denúncia espontânea, será revogado qualquer compromisso de sigilo e confidencialidade existente com o Participante. Portanto poderão ser informado à autoridade ou ao órgão julgador toda e qualquer informação sob o conhecimento ou guarda do Invictus Treinamentos.

  1. Termos do Contrato

8.1 Os termos do Regulamento entrarão em vigor com o ingresso do Participante no programa Afiliados e permanecerão válidos até alteração e/ou encerramento do programa.

8.2 Os termos estabelecidos no Regulamento podem ser alterados a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem a necessidade de comunicação conforme necessidade e vontade do Invictus Treinamentos.

8.3 Caso alguma das alterações e/ou atualizações realizadas, não seja da concordância do Participante este receberá todo o valor acumulado e deverá encerrar sua participação no programa. A continuidade no Programa irá constituir na aceitação de qualquer alteração.

8.4 Em caso de ocorrência do disposto na cláusula supra, o Participante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para a realização do descadastramento. Após esse prazo, dar-se-ão por aceitas todas as alterações e/ou atualizações realizadas.

9- Responsabilidade

9.1 O Invictus Treinamentos não se responsabiliza pelas ações dos indicados que resultem em perda da indicação como: não utilização do link, criação de novo cadastro, cadastro incompleto, entre outros.

9.2 O acompanhamento de indicações, cliques, vendas, remunerações e demais procedimentos necessários são de única e exclusiva responsabilidade do Participante, devendo este estar atendo aos prazos, procedimentos e regras inerentes ao programa.

Versão 1.2 – 30/03/2019